SEGURO OBRIGATÓRIO PODE INDENIZAR OS MOTORISTAS
Salvador Gomes
Tubarão
Qualquer pessoa vítima de acidente de trânsito tem direito a indenização, que pode chegar a quase R$ 7 mil.
O seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) garante o ressarcimento de despesas médicas decorrentes de acidentes - até R$ 7 mil - e indeniza famílias em caso de morte.
Apesar disso, poucas pessoas sabem do benefício, explica a advogada Amanda Pizzolo, professora de Responsabilidade Civil da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), em Tubarão. "A lei federal dá direito ao ressarcimento de gastos médicos com acidentes de qualquer gravidade", aponta a advogada.
As despesas, no entanto, não podem exceder o teto estipulado no seguro que, hoje, chega próximo a R$ 7 mil. Em caso de morte, a família da vítima recebe o valor na íntegra, de acordo com a advogada.
Seguradoras são o caminho - Os documentos são encaminhados via seguradores credenciadas e o trâmite pode durar de 30 a 60 dias.
A advogada Amanda Pizzolo alerta que, em alguns casos, terceiros podem se apropriar indevidamente do benefício do DPVAT. A dica então é não assinar documentos desconhecidos da vítima e que o próprio beneficiado, ou uma pessoa de confiança, providencie o saque do benefício do DPVAT.
O que você precisa saber:
O que é DPVAT - O seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) indeniza vítimas de acidentes causados por automóveis, ônibus e motocicletas. Não se enquadram no seguro trens, barcos, bicicletas e aeronaves. O pagamento do DPVAT é obrigatório para todo dono de veículo automotor. A lei que instituiu o pagamento é de 1974.
Quem pode ser beneficiado - Qualquer vítima de acidente de trânsito que envolva um veículo automotor de via terrestre pode requerer a indenização. Não há necessidade de recorrer à ajuda de terceiros. No caso de morte, são beneficiários o cônjuge ou companheiro(a), nos casos admitidos pela Lei Previdenciária, ou os herdeiros legais.
Como solicitar - Escolha uma seguradora - a maioria delas está conveniada com o seguro DPVAT. Peça a relação de documentos a ser apresentada para o tipo de acidente ocorrido. Os pedidos de indenização podem ser acompanhados na própria seguradora ou através do telefone 0800-221204, em horário comercial.
Qual o benefício
O seguro DPVAT cobre custos com internação hospitalar em decorrência de acidente de trânsito ou problemas de incapacitação. O teto para o ressarcimento de despesas médicas e de benefícios é de quase R$ 7 mil (17/05/04-p.5)